Título: Entre o público e o privado – o papel das Santas Casas na oferta de assistência à saúde dos destituídos no Brasil.
Resumo: Essa comunicação objetiva a apresentar os resultados parciais de estudo vinculado ao projeto A interiorização da assistência: um estudo sobre a expansão e a diversificação da assistência à saúde no Brasil (1850-1945), que busca conhecer a história da assistência à saúde no interior de alguns estados do Brasil, dentre estes a Bahia. A progressiva ocupação do território baiano, da faixa litorânea em direção aos “sertões”, contribuiu para a criação de mecanismos de assistência aos desvalidos nos sítios urbanizados. Prestar assistência aos destituídos era um encargo dos mais abastados desde o período colonial. A prática da caridade garantia um bom lugar no céu, já que “quem dá aos pobres, empresta a Deus”, conforme apregoava a população nos períodos de adversidade. Com esse intuito, foram formadas, ainda no período colonial, irmandades de leigos sob a denominação de Santa Casa de Misericórdia: a de Ilhéus, em 1564, a de Maragogipe, entre 1680 e 1692, e a de Santo Amaro, em 1778. Sob a mesma denominação, outras irmandades se formaram durante o Império, como a de Cachoeira, que assume a designação de Santa Casa de Misericórdia em 1826. Já sob a égide do regime republicano, outras Misericórdias se formaram. Cita-se como caso exemplar a Santa Casa de Misericórdia de Amargosa e o hospital, fundados em 1892, no alvorecer da República. Vários questionamentos norteiam a investigação em curso: Qual o teor dos Compromissos ou Estatutos dessas instituições? Em que estas se aproximavam ou se distanciavam do modelo português? Quais as razões da manutenção do modelo de assistência pautado no paradigma das Misericórdias, quando muitos desses hospitais foram fundados por outras irmandades? Pretende-se demonstrar que o modelo médico-hospitalar adotado pelo Brasil e pela Bahia na Primeira República ainda era o da caridade, ou seja, recorria-se a uma instituição consolidada historicamente para lidar com a pobreza e com as doenças. Estudos preliminares apontam para a parceria dessas instituições filantrópicas e poderes públicos na oferta de serviços de saúde na Bahia – além dos recursos da caridade, as irmandades recebiam subvenção dos poderes públicos para prestar assistência gratuita às camadas mais pobres da população, permeando-se, assim, os limites entre o público e o privado e este é um dos pontos a ser desenvolvido nessa comunicação. A investigação se apoia em fontes primárias como os Compromissos e Estatutos das irmandades, jornais em circulação no período estudado, nas “Falas” dos presidentes da província ou nas mensagens dos governadores do Estado da Bahia, na legislação em vigor, bem como em fontes secundárias sobre o tema, apresentadas em livros, artigos, dissertações e teses realizadas no âmbito dos programas de pós-graduação das universidades baianas e brasileiras.
Nota Biográfica: Doutora em História das Ciências, pela Casa de Oswaldo Cruz/FIOCRUZ-RJ (2007). Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia onde, além das atividades docentes, integra o Núcleo de Tecnologia em Saúde. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Ensino, Filosofia e História das Ciências da Universidade Federal da Bahia e Universidade Estadual de Feira de Santana. Desenvolve pesquisas relativas à história da saúde, das doenças e da assistência na Bahia e no Brasil nos séculos XIX e XX, em contínuo diálogo entre a História das Ciências e a História Social. Interessa-se em investigar, igualmente, o patrimônio da saúde, o papel assumido pelo Estado e por outros atores sociais – mulheres das elites, médicos, trabalhadores, dentre outros – no processo de coletivização dos bens de saúde. Publica, regularmente, os resultados dos trabalhos de investigação em livros e artigos em circulação no país e no exterior.
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